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• 02-06-2019 - Apontamentos sobre a necessidade de um Código de Processo Constitucional (CpCon) para o Brasil

  Trata sobre a necessidade de um Código de Processo Constitucional para o Brasil

• 17-04-2014 - Notas sobre a assim designada Proibição de Retrocesso Social no Constitucionalismo Latino-Americano

  Artigo do Professor Ingo Wolfgang Sarlet: Notas sobre a assim designada Proibição de Retrocesso Social no Constitucionalismo Latino-Americano

• 01-04-2014 - Cinco PECs tentaram mudar escolha de ministros do STF

  Artigo do Professor Alexandre Freire discutindo Propostas de Emenda à Constituição Federal no que se refere a composição do Supremo Tribunal Federal.

• 02-03-2014 - O Mandado de Injunção como Remédio contra a Omissão Inconstitucional no Direito Brasileiro

  Artigo do Professor Luiz Guilherme Marinoni tratando sobre o instituto do Mandado de Injunção como remédio contra a omissão inconstitucional no direito brasileiro.

• 05-02-2014 - Del Control de la Insuficiencia de la Tutela Normativa a los Derechos Fundamentales Procesales

  Artigo do Professor Luiz Guilherme Marinoni: Del Control de la Insuficiencia de la Tutela Normativa a los Derechos Fundamentales Procesales

• 01-02-2014 - De la Corte que Declara “El Sentido Exacto de la Ley” a la Corte que Instituye Precedentes

  Artigo do Professor Luiz Guilherme Marinoni: De la Corte que Declara “El Sentido Exacto de la Ley” a la Corte que Instituye Precedentes