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Institucional

Com o escopo de congregar expoentes do Direito Processual Constitucional e fomentar o progresso científico da matéria no Brasil e no exterior, nasceu em 10 de junho de 2013 a Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional – ABDPC.

Trata-se de uma associação civil, sem fins lucrativos, cuja sede está concentrada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

De acordo com o Estatuto (artigo 3o), são finalidades da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional: I - fomentar o progresso científico do Direito Processual Constitucional no Brasil e no exterior; II - defender o Estado Constitucional e Democrático de Direito e a vigência dos princípios e garantias constitucionais; III - congregar expoentes do Direito Processual Constitucional brasileiro e estrangeiro, proporcionando-lhes condições de produtividade e livre debate de ideias; IV - promover o aprimoramento, a difusão e o ensino do Direito Processual Constitucional em todo o país, mediante a realização de especializações, cursos, conferências, seminários e congressos; V – desenvolver ou participar ativamente na criação de um Código de Processo Constitucional para o Brasil; VI - participar efetivamente para o constante aprimoramento do Direito Processual Constitucional, mediante a apresentação de propostas legislativas, estudos e pesquisas; VII - planejar, produzir e editar livros, revistas, jornais e boletins de Direito Processual Constitucional; VIII - manter grupos de estudos e debates que possibilitem um permanente pensamento crítico do Direito Processual Constitucional e das demais áreas que com ele possam se interligar; IX - manter um sítio na internet; X - realizar concursos e oferecer prêmios; XI - manter intercâmbio com organizações congêneres, nacionais, estrangeiras e internacionais.

Conforme previsão da ata fundacional, restaram fundadores da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional os seguintes juristas: Alexandre Reis Siqueira Freire, André Ramos Tavares, Bruno Dantas Nascimento, Clèmerson Merlin Clève, Cleverton Cremonese de Souza, Daniel Francisco Mitidiero, Dierle José Coelho Nunes, Dimitrios Dimoulis, Elaine Harzheim Macedo, Enrique Ricardo Lewandowski, Fabrício Muraro Novais, Fredie Souza Didier Junior, Gilberto Schäfer, Gilmar Ferreira Mendes, Gustavo Regis Nunes Semblano, Ingo Wolfgang Sarlet, José Maria Rosa Tesheiner, Lenio Luiz Streck, Luís Roberto Barroso, Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Michael Felipe Cremonese de Souza, Paulo Ricardo Schier, Petronio Calmon Alves Cardoso Filho, Sergio Cruz Arenhart, Sergio Gilberto Porto e Soraya Regina Gasparetto Lunardi.

A primeira Diretoria Executiva, eleita para o triênio 2013/2015, possui a seguinte configuração: Presidente: André Ramos Tavares, Vice-Presidente: Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni, Secretário Geral: Bruno Dantas Nascimento, Diretor Financeiro: Cleverton Cremonese de Souza, Diretor Acadêmico: Sergio Cruz Arenhart, Diretor de Relações Institucionais: Daniel Francisco Mitidiero.


Faça o Download do Estatuto Social da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional